Promulgada lei de passagem gratuita a idosos em ônibus intermunicipais

Diabético tem o direito de receber medicação gratuita

União paga perícia de trabalhador com justiça gratuita

TST isenta beneficiários da justiça gratuita de multa antecipada

União poderá pagar perícia para quem usa Justiça gratuita

Justiça gratuita pode ser requerida na fase recursal

O benefício da justiça gratuita pode ser requerido a qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde

Afastada deserção em recurso que discute concessão de justiça gratuita

Para a 6ª Turma, a exigência, no caso, implica cerceamento do direito de defesa.

Declaração simples garante justiça gratuita a coordenador de lanternagem

Para a 7ª Turma, não se pode afastar o valor probante da declaração firmada pelo empregado.

Mecânico beneficiado por justiça gratuita não pagará honorários periciais

Nesses casos, a responsabilidade pelo pagamento é da União.

Trabalhador tem suspensa condenação de honorários sucumbenciais por justiça gratuita

Valor da causa foi fixado em R$ 1 mi; pela reforma trabalhista, parte sucumbente na ação é responsável pelos honorários advocatícios.

Após pedido da OAB, STJ muda entendimento sobre assistência gratuita

assistência judiciária gratuita a cada interposição de recurso, mesmo nas instâncias superiores

Valor de parcela impede concessão de justiça gratuita

Para o relator, não há nos autos documentos capazes de demonstrar o real estado de miserabilidade alegado pelo agravante

Paciente terá cirurgia gratuita para combater dores no joelho

Mulher que não possui condições econômicas de custear o procedimento cirúrgio deverá ser atendida no prazo máximo de 30 dias

Decisão do Órgão Especial amplia assistência jurídica gratuita

Órgão decidiu pela constitucionalidade da norma, a qual prevê o cadastramento de advogados para assistência jurídica sem a participação da OAB

Portuário consegue justiça gratuita indeferida pelas instâncias inferiores

O benefício havia sido negado nas instâncias inferiores com o entendimento de que o trabalhador, cujo salário bruto era de cerca de R$ 7 mil, tinha condições de arcar com as custas do processo

Indeferimento de justiça gratuita pressupõe contestação da parte contrária

A 5ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a um agravo de instrumento para conceder o benefício da gratuidade da Justiça a uma parte que buscava litigar ante a 1ª Vara da Fazenda Pública. Não cabe recurso

Mediação garante passagem gratuita para mães de autistas carentes

Apesar de o filho não pagar a passagem, ela só tinha direito à gratuidade nos ônibus que circulam em Brasília e cidades satélites, como prevê uma lei local. Segundo a juíza, as empresas demonstraram interesse em buscar uma solução pacífica para o conflito

TST garante a trabalhador direito à justiça gratuita

Essa decisão significa que o trabalhador terá um recurso analisado mesmo não tendo providenciado o recolhimento de custas e despesas do processo

Concessão de justiça gratuita não dispensa o depósito recursal

que, beneficiada com justiça gratuita, não efetuou o depósito recursal, ao interpor o apelo ao Tribunal.

Parte deve alegar necessidade para obter benefício de Justiça gratuita